Politica de Privacidade

Aquele que aceder a este site, doravante designado lisboamaisliberal.pt, é considerado como UTILIZADOR; presumindo-se que aceitou a "Politica de Privacidade e cookies" aqui refletida, sem prejuízo dos casos abaixo descritos em que lhe é solicitado o consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais.

Consequentemente, o UTILIZADOR deve ler atentamente esta "Politica de Privacidade e cookies" cada vez que aceda ao site lisboamaisliberal.pt, pois podem ter sido feitas modificações.

A. INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS

1. A Iniciativa Liberal está inscrita como partido politico por decisão proferida pelo Tribunal Constitucional, proferida através do Acórdão no 826/2017, de 13 de dezembro de 2017.

2. O lisboamaisliberal.pt é um site da propriedade da Iniciativa Liberal, cabendo a gestão dos conteúdos ao Grupo de Coordenação Local do Núcleo Territorial de Lisboa do partido, nos termos dos artigos 21.o, n.o 1 e 2; e 24.o, n.o 1, dos Estatutos do partido, na redação aprovada na Convenção Nacional de 15/11/2020, e que estão disponíveis em https://iniciativaliberal.pt/estatutos/.

3. A Iniciativa Liberal, através do Grupo de Coordenação Local do Núcleo Territorial de Lisboa do partido está plenamente consciente do cumprimento de todas as normas de privacidade, nomeadamente para efeitos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e na Lei n.o 58/2019, de 08 de Agosto, garantindo a segurança no uso dos seus sítios da internet, e um tratamento licito, leal e transparente sobre os dados pessoais dos UTILIZADORES.

4. Ao site lisboamaisliberal.pt aplica-se a "Politica de Privacidade e Cookies" definida pala Iniciativa Liberal, e disponível em https://iniciativaliberal.pt/politica-privacidade-cookies/, cujo teor aqui se dá por reproduzido para todos os efeitos legais.

5. Sem prejuízo da reprodução da "Politica de Privacidade e Cookies" a que alude o ponto anterior, reitera-se:

A Iniciativa Liberal é a única entidade responsável pela recolha e tratamento de dados no site lisboamaisliberal.pt, não vendendo, partilhando ou alugando, em qualquer circunstância, a informação recolhida. Os contactos da Iniciativa Liberal são os seguintes:Sede - Iniciativa Liberal, R Prof. Aires de Sousa 4 E, 1600 590 LisboaEmail - (email do partido destinado a este fim + email do Núcleo de Lisboa destinado a este fim)

 

B. RESPONSABILIDADE

6. A Iniciativa Liberal não assume qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por danos emergentes ou lucros cessantes, decorrentes da utilização indevida dos serviços ou conteúdos disponibilizados no site lisboamaisliberal.pt, pelo UTILIZADOR ou por terceiros.

7. Sem prejuízo da responsabilidade única e exclusiva do UTILIZADOR, a Iniciativa Liberal pode criar os filtros necessários para evitar que nas suas páginas web sejam colocados conteúdos ou opiniões consideradas racistas, xenófobas, discriminatórias, pornográficas, difamatórias ou que, de qualquer forma, promovam a violência ou a divulgação de conteúdos manifestamente ilegais.

8. A Iniciativa Liberal declina qualquer responsabilidade em caso de interrupção ou mau funcionamento dos serviços ou conteúdos oferecidos pelo site lisboamaisliberal.pt, seja qual for a sua causa; não se responsabilizando por quedas de rede, perda de informações em decorrência dessas quedas, quedas temporárias de energia ou qualquer outro tipo de dano indireto que possa ser causado aos UTILIZADORES por causas externas.

9. A Iniciativa Liberal não declara, nem garante que os serviços ou conteúdos sejam ininterruptos ou isentos de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o serviço ou servidor que os disponibiliza estejam livres de vírus ou outro software igualmente nocivo; sem prejuízo do envidar todos os esforços para evitar este tipo de incidentes. Caso o UTILIZADOR tome certas decisões ou atue com base em informações disponibilizadas no site lisboamaisliberal.pt e que se venha a comprovar que não foram da autoria da Iniciativa Liberal, recomenda-se que aquele verifique essas informações recebidas com outras fontes.

 

C. HYPERLINKS

10. Não é necessária autorização prévia para "hyperlinks" que permitam apenas o acesso a páginas do site lisboamaisliberal.pt, desde que estas não sejam aí reproduzidas, total ou parcialmente, por qualquer forma; sendo certo que outro meio de partilha de "hyperlinks" exigirá sempre, expressa e inequívoca autorização por escrito da Iniciativa Liberal.

11. A página para a qual o "hiperlink" é estabelecido não poderá conter informações ou conteúdos ilegais, sob pena de responsabilização do autor do hiperligação.

12. A Iniciativa Liberal não se responsabiliza pelos sites que não sejam seus e que possam ser acedidos através do lisboamaisliberal.pt através de "links" ou por qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; nem recomenda ou garante qualquer informação obtida dessa forma.

 

D. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

13. Os conteúdos disponibilizados e divulgados através do site lisboamaisliberal.pt, constituem uma obra na aceção da legislação atinente à propriedade intelectual e, por isso, estão protegidos pelas leis e convenções internacionais aplicáveis sobre esta matéria.

14. Esses conteúdos poderão consistir em imagens, formulários, opiniões, índices e outras expressões formais, bem como o software necessário ao funcionamento e visualização das mesmas, e constituem também uma obra copyright legalmente protegida.

15. São proibidos os atos de reprodução, distribuição, exibição, transmissão, retransmissão, difusão por qualquer forma, armazenamento, digitalização ou disponibilização dos conteúdos do site lisboamaisliberal.pt que hajam sido objeto de qualquer adaptação, arranjo, transformação, por qualquer forma ou meio, por parte de terceiros.

16. Consequentemente, todos os conteúdos disponibilizados no lisboamaisliberal.pt que venham a ser disponibilizados em sites de terceiros e, em particular, desenhos, textos, gráficos, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e comercial, que hajam sido adulterados nos termos descritos no ponto anterior, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial da Iniciativa Liberal ou de terceiros titulares destes, que tenham devidamente autorizado a sua inclusão no site lisboamaisliberal.pt.

17. Está absolutamente vedada a exploração ou utilização comercial, direta ou indireta, no todo ou em parte, de qualquer conteúdo disponibilizado no site lisboamaisliberal.pt, sob pena de ser considerada uma lesão dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual

 

E. REDES SOCIAIS

18. A Iniciativa Liberal apenas é responsável pelo conteúdo e gestão das páginas web de que é proprietária ou detém direitos de natureza análoga. Qualquer outro site ou rede social ou repositório de informações na internet é de responsabilidade dos seus legítimos proprietários.

19. A Iniciativa Liberal compromete-se a controlar os conteúdos expostos nas referidas redes sociais e a pugnar pela expulsão dos UTILIZADORES que delas façam um uso contrário à lei.

 

F. INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DESTE SITE

20. A licitude do tratamento dos dados pessoais facultados pelo UTILIZADOR no site lisboamaisliberal.pt é distinta consoante a finalidade especifica a que se destinam.

21. Quando o consentimento do UTILIZADOR for o fundamento da legitimidade e da licitude do tratamento dos dados pessoais, a Iniciativa Liberal compromete-se a garantir que o consentimento só é válido porque foi prestado nas condições legalmente exigíveis, ou seja, através de uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca.

 

a) Registo de UTILIZADOR no site lisboamaisliberal.pt:

 

b) Propostas politicas

I. Genéricas: (para manifestar opinião ou fornecer contributos)

1. Dados recolhidos: os do registo de utilizador (enquanto pressuposto).

2. Licitude do tratamento: consentimento após aceitação da presente "Politica de privacidade e cookies", através do formulário disponibilizado para registo no lisboamaisliberal.pt.

3. Conservação dos dados: enquanto o UTILIZADOR pretender manter o registo, o qual poderá revogar, indicando o nome e email, para o seguinte endereço eletrónico: epd@liberal.pt

 

II. Técnicas: (para fornecer contributos de valor acrescentado ou pertencer a grupos de trabalho) Aplicam-se as regras para a recolha de dados para a recolha de dados para "propostas politicas genéricas". A finalidade do tratamento de dados consiste em utilizar os dados pessoais para eventuais necessidades futuras em termos de projetos políticos e eventuais colaborações do UTILIZADOR. Por sua vez, caso seja solicitado curriculum vitae ao UTILIZADOR, as suas informações curriculares serão utilizadas para o convidar à participação em eventuais processos seletivos e/ou à participação em atividades da Iniciativa Liberal:

1. Dados recolhidos do curriculum vitae: informação académica, informação profissional, conhecimentos, competências e aptidões.

2. Licitude do tratamento: consentimento após aceitação da presente "Politica de privacidade e cookies", através do formulário disponibilizado para registo no site lisboamaisliberal.pt.

3. Conservação dos dados: enquanto o UTILIZADOR pretender manter o registo, o qual poderá revogar, indicando o nome e email, para o seguinte endereço eletrónico: epd@liberal.pt

c) Donativos (MBWay, payshop, multibanco ou transferência bancária, sms)

1. Dados recolhidos: nome, morada, email, telefone de contacto e número de identificação fiscal.
2. Licitude do tratamento: consentimento após aceitação da presente "Politica de privacidade e cookies", através do formulário disponibilizado.
3. Conservação dos dados: 10 (dez) anos, imposição legal para efeitos da demonstração contabilística/financeira de suporte às contas da Iniciativa Liberal.

d) Newsletter

I. Dados recolhidos: email.
II. Licitude do tratamento: consentimento após aceitação da presente "Politica de privacidade e cookies", através do formulário disponibilizado para registo no site lisboamaisliberal.pt.
III. Conservação dos dados: enquanto o UTILIZADOR pretender receber a newsletter, podendo cancelar o seu envio, indicando o nome e email, para o seguinte endereço eletrónico: (email criado para esse fim)
IV. Caso o endereço de correio eletrónico do UTILIZADOR, por qualquer motivo, for persistentemente devolvido, será eliminado da base de dados

e) Voluntários: Aplicam-se as regras para a recolha de dados para a recolha de dados para "propostas politicas genéricas"

 

G. POLÍTICA DE COOKIES

22. A Iniciativa Liberal utiliza no lisboamaisliberal.pt cookies e ficheiros e tecnologias denominados de forma genérica como "cookies".

23. A utilização de cookies depende de autorização expressa do UTILIZADOR do lisboamaisliberal.pt, visível na página inicial aquando da sua primeira visita.

24. A colocação de cookies ajuda o site lisboamaisliberal.pt a reconhecer o dispositivo do UTILIZADOR na próxima vez que este a ele aceder, sendo frequentemente imprescindível para o bom funcionamento do mesmo, designadamente para melhorar a experiência de navegação, aumentando a rapidez e eficiência de resposta, e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

25. Os cookies usados pela Iniciativa Liberal, em todos os seus sites da internet, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o UTILIZADOR. Guardam informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso dos UTILIZADORES e o modo como usam os sites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.

26. No site lisboamaisliberal.pt são utilizados os seguintes tipos de cookies: · Cookies de funcionalidade: relembrando preferências de UTILIZADOR.
· Cookies analíticos: para monitorização de desempenho do sítio web.
· Cookies de terceiros: para medir a eficácia de publicidade.
· Cookies de sessão: para melhoria de navegação durante a duração de visita ao site.

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